Direito dos Pacientes com Deficiência

  • 07 Horas de duração
  • 23 Aulas
  • 1 Módulos
Parcele em 10x R$ 50,00 (ou R$ 499,99 à vista)
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CRM: 6075 / RQE: 1608 - 2004 - 9267 / OAB CE: 15476
Edmilson de Almeida Barros Junior

O curso aborda os direitos dos pacientes portadores de deficiência, indo desde o conceito de deficiência legal, indicação das deficiências e dos respectivos direitos garantidos em lei. O curso também apresenta as principais orientações de como o paciente/familiar buscar seus direitos.


MÓDULOS/AULAS:

·Aula 1 - Introdução

·Aula 2 – Deficientes

·Aula 3 - Noções iniciais de Medicina pericial e Direito

·Aula 4 – Documentos

·Aula 5 - Direito a acompanhamento por servidor

·Aula 6 - Atendimento domiciliar gratuito

·Aula 7 - Tratamento fora do domicílio TFD

·Aula 8 - Transporte gratuito

·Aula 9 - Direito à meia entrada

·Aula 10 - Saques de FGTS

·Aula 11 - Frequência educacional especial

·Aula 12 - Isenção IOF

·Aula 13 - Isenção de IPI

·Aula 14 - Isenção de ICMS

·Aula 15 - Isenção de IPVA

·Aula 16 - Isenção IPTU

·Aula 17 – LOAS

·Aula 18 - Prioridade em processos administrativos e judiciais

·Aula 19 - Prioridade pagamento de precatórios

·Aula 20 - Prisão domiciliar

·Aula 21 - Quitação de financiamento imobiliário

·Aula 22 – Ostomizados

·Aula 23 - Encerramento do curso e agradecimentos

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Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula.

O curso de destina aos deficientes e a seus familiares para que conheçam os seus direitos.

·OBS: para evitar eventual repetição de aulas, quem adquirir este curso NÃO deve adquirir nenhum outro curso específicoAdquirir apenas o curso direitos dos pacientes com deficiência.


Edmilson de Almeida Barros Junior
"CRM: 6075 / RQE: 1608 - 2004 - 9267 / OAB CE: 15476"


MÉDICO (CREMEC 6075): Especialista em Cirurgia geral (RQE 1608)/ Especialista em Cirurgia Plástica (RQE 2004); Especialista em Medicina do Trabalho (RQE 9267); Especialista em Auditoria em Saúde; Supervisor Médico Pericial do INSS; Médico do SAMU Fortaleza; Coordenador da Câmara Técnica de Perícia Médica do CREMEC (2000 – 2005); Médico perito do Serviço de Verificação de Óbito – SVO Fortaleza (2017-2019); Professor de cursos de perícia médica para peritos do quadro (TRT 7a, TRE-CE, prefeituras); Professor de cursos de perícia médica (perícia judicial e extrajudicial); mais de 20 anos de experiência em pericias judiciais e extrajudiciais. Professor pós graduação

ADVOGADO (OAB/CE 15476): Especialista em Direito Tributário; Especializado em Direito Médico; Mestre em Direito Constitucional; Especialista em Direito Desportivo; Professor pós graduação.


Conteúdo Programático

  • 1. Introdução
  • 2. Deficientes
  • 3. Noções Iniciais de Medicina Pericial e Direito
  • 4. Documentos
  • 5. Direito a Acompanhamento por Servidor
  • 6. Atendimento Domiciliar Gratuito
  • 7. Tratamento Fora do do Domicílio (TFD)
  • 8. Transporte Gratuito
  • 9. Direito à Meia Entrada
  • 10. Saques de FGTS
  • 11. Frequência Educacional Especial
  • 12. Isenção IOF
  • 13. Isenção IPI
  • 14. Isenção ICMS
  • 15. Isenção de IPVA
  • 16. Isenção IPTU
  • 17. LOAS
  • 18. Prioridade em Processos Administrativos e Judiciais
  • 19. Prioridade Pagamento de Precatórios
  • 20. Prisão Domiciliar
  • 21. Quitação de Financiamento Imobiliário
  • 22. Ostomizados
  • 23. Encerramento do Curso e Agradecimentos

Dúvidas Frequentes

Não, nenhum curso de pós-graduação confere esse título, seja Stricto, Lato Sensu ou de Aperfeiçoamento. Há somente 2 formas que levam o médico a obter a Especialização Médica: A Residência Médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM); e as provas de título e habilidades das Sociedades de Especialidades filiadas pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Os cursos ofertados na modalidade Lato Sensu são autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) através do Centro Universitário Farias Brito (FB UNI). O certificado emitido após conclusão do programa total do curso é válido em todo o território nacional, podendo ser utilizado para comprovação de fins acadêmicos ou para concursos que exigem pós-graduação.
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