Direito dos Pacientes com Deficiência

  • 07 Horas de duração
  • 23 Aulas
  • 1 Módulos
  • Certificado de conclusão
Parcele em 10x R$ 50,00 (ou R$ 499,99 à vista)
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CRM: 6075 / RQE: 1608 - 2004 - 9267 / OAB CE: 15476
Edmilson de Almeida Barros Junior

O curso aborda os direitos dos pacientes portadores de deficiência, indo desde o conceito de deficiência legal, indicação das deficiências e dos respectivos direitos garantidos em lei. O curso também apresenta as principais orientações de como o paciente/familiar buscar seus direitos.


MÓDULOS/AULAS:

·Aula 1 - Introdução

·Aula 2 – Deficientes

·Aula 3 - Noções iniciais de Medicina pericial e Direito

·Aula 4 – Documentos

·Aula 5 - Direito a acompanhamento por servidor

·Aula 6 - Atendimento domiciliar gratuito

·Aula 7 - Tratamento fora do domicílio TFD

·Aula 8 - Transporte gratuito

·Aula 9 - Direito à meia entrada

·Aula 10 - Saques de FGTS

·Aula 11 - Frequência educacional especial

·Aula 12 - Isenção IOF

·Aula 13 - Isenção de IPI

·Aula 14 - Isenção de ICMS

·Aula 15 - Isenção de IPVA

·Aula 16 - Isenção IPTU

·Aula 17 – LOAS

·Aula 18 - Prioridade em processos administrativos e judiciais

·Aula 19 - Prioridade pagamento de precatórios

·Aula 20 - Prisão domiciliar

·Aula 21 - Quitação de financiamento imobiliário

·Aula 22 – Ostomizados

·Aula 23 - Encerramento do curso e agradecimentos

3 meses Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema.
Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula.

O curso de destina aos deficientes e a seus familiares para que conheçam os seus direitos.

·OBS: para evitar eventual repetição de aulas, quem adquirir este curso NÃO deve adquirir nenhum outro curso específicoAdquirir apenas o curso direitos dos pacientes com deficiência.


Edmilson de Almeida Barros Junior
"CRM: 6075 / RQE: 1608 - 2004 - 9267 / OAB CE: 15476"


MÉDICO (CREMEC 6075): Especialista em Cirurgia geral (RQE 1608)/ Especialista em Cirurgia Plástica (RQE 2004); Especialista em Medicina do Trabalho (RQE 9267); Especialista em Auditoria em Saúde; Supervisor Médico Pericial do INSS; Médico do SAMU Fortaleza; Coordenador da Câmara Técnica de Perícia Médica do CREMEC (2000 – 2005); Médico perito do Serviço de Verificação de Óbito – SVO Fortaleza (2017-2019); Professor de cursos de perícia médica para peritos do quadro (TRT 7a, TRE-CE, prefeituras); Professor de cursos de perícia médica (perícia judicial e extrajudicial); mais de 20 anos de experiência em pericias judiciais e extrajudiciais. Professor pós graduação

ADVOGADO (OAB/CE 15476): Especialista em Direito Tributário; Especializado em Direito Médico; Mestre em Direito Constitucional; Especialista em Direito Desportivo; Professor pós graduação.


Nossos Certificados tem validade legal de acordo com a Lei nº 9.394/96 e Decreto Presidencial nº 5.154/04.

Nossos cursos são de nível básico, livres, são cursos destinados ao aprimoramento profissional. Não são considerados cursos de nível superior (graduação, extensão, pós-graduação).

O Curso é totalmente On-line. Para concluir o Curso e obter seu Certificado, o aluno deverá completar a carga horária solicitada do curso.

Conteúdo Programático

  • 1. Introdução
  • 2. Deficientes
  • 3. Noções Iniciais de Medicina Pericial e Direito
  • 4. Documentos
  • 5. Direito a Acompanhamento por Servidor
  • 6. Atendimento Domiciliar Gratuito
  • 7. Tratamento Fora do do Domicílio (TFD)
  • 8. Transporte Gratuito
  • 9. Direito à Meia Entrada
  • 10. Saques de FGTS
  • 11. Frequência Educacional Especial
  • 12. Isenção IOF
  • 13. Isenção IPI
  • 14. Isenção ICMS
  • 15. Isenção de IPVA
  • 16. Isenção IPTU
  • 17. LOAS
  • 18. Prioridade em Processos Administrativos e Judiciais
  • 19. Prioridade Pagamento de Precatórios
  • 20. Prisão Domiciliar
  • 21. Quitação de Financiamento Imobiliário
  • 22. Ostomizados
  • 23. Encerramento do Curso e Agradecimentos
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